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Gerar termos e condições

Responda a algumas perguntas para criar os termos de uso do seu site ou app, com contas, conteúdo de usuários, compras e lei aplicável. Tudo roda no seu navegador.

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Visitantes e leis de privacidade

Adicione seções regionais para os visitantes que você tem, mesmo que sua empresa esteja em outro lugar.

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Termos de uso

Um modelo, não aconselhamento jurídico
Estes documentos são um ponto de partida em linguagem simples. Por si sós, eles não deixam o seu site em conformidade com nenhuma lei: confira cada frase com o que o seu site realmente faz e peça a um advogado que os revise antes de usá-los. Os documentos são sempre escritos em inglês, então digite suas respostas em inglês também.
5 para preencher

Terms of Use

Effective date: [Effective date]

These Terms of Use (“terms”) are an agreement between you and [Company name] (“we”, “us” or “our”) and govern your use of [Website or app name] and the services we offer through our website.

Agreement to these terms

By accessing or using [Website or app name] you agree to these Terms of Use. If you do not agree, do not use our website. If you use it on behalf of an organisation, you confirm that you are authorised to accept these terms for that organisation.

Who may use our services

You must be at least 13 years old, or the age of digital consent where you live if that is higher, to use our services. You must also be able to form a binding contract and not be barred from using the services under applicable law.

Acceptable use

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  • break any law or infringe anyone's rights, including intellectual property and privacy rights;
  • upload or send malware, spam, or content that is unlawful, harassing, hateful or misleading;
  • try to gain unauthorised access to our systems or other users' accounts, or interfere with the security or operation of our services;
  • scrape, copy or resell the services, or use automated means to access them in a way that places an unreasonable load on them, except as we allow;
  • impersonate any person or misrepresent your connection with anyone.

Our intellectual property

The services, including their design, text, graphics, logos and software, belong to [Company name] or its licensors and are protected by law. We grant you a limited, personal, non-transferable licence to use the services in line with these terms. You may not use our name or logos without our written permission.

Third-party services and links

Our services may contain links to, or features provided by, third parties. We do not control them and are not responsible for their content or practices. Their own terms and privacy policies apply.

Disclaimers

We work to keep our services available and accurate, but we provide them “as is” and “as available”. To the extent permitted by law, we do not make warranties of any kind, including that the services will be uninterrupted, error-free or fit for a particular purpose.

Limitation of liability

To the extent permitted by law, [Company name] will not be liable for indirect, incidental, special or consequential losses, or for loss of profits, data or goodwill, arising from your use of the services. Our total liability for any claim relating to the services is limited to the amount you paid us in the 12 months before the claim, or 100 US dollars if you paid nothing.

Nothing in these terms excludes or limits liability that cannot be excluded or limited by law, such as liability for death or personal injury caused by negligence, or for fraud. If you are a consumer, you keep the rights the law of your country gives you.

Suspension and termination

You may stop using the services at any time. We may suspend or end your access if you break these terms, if we must do so by law, or if we stop offering the services, and where reasonable we will give you notice. Sections that by their nature should continue, such as intellectual property and limitation of liability, survive termination.

Governing law and disputes

These terms are governed by the laws of [Country or state whose law applies], and the courts of [Country or state whose law applies] have jurisdiction over disputes, except where the law of your country of residence gives you the right to bring a claim in your local courts or applies mandatory consumer protections. Please contact us first so we can try to resolve any problem informally.

Changes to these terms

We may change these terms. We will post the updated version on this page with a new effective date and, for material changes, give you reasonable notice. If you keep using the services after the changes take effect, you accept the new terms.

Contact us

If you have questions about this document or want to exercise your rights, contact [Company name] at [Contact email].

Ainda falta preencher: [Effective date], [Company name], [Website or app name], [Country or state whose law applies] e mais 1.

Roda no seu navegador · sem uploadComo funciona

Como usar: Gerador de termos e condições

  1. 1

    Identifique as partes

    Preencha o nome da empresa, o nome do site ou app, um e-mail de contato e a idade mínima dos seus usuários.

  2. 2

    Descreva o serviço

    Em Termos de uso, marque se as pessoas têm contas, publicam conteúdo ou compram de você, e defina o prazo de reembolso e a lei aplicável.

  3. 3

    Leia o rascunho

    Confira cada cláusula na aba Termos; os campos em amarelo indicam respostas que ainda faltam.

  4. 4

    Publique uma cópia revisada

    Copie o texto formatado ou baixe em HTML, Markdown ou texto simples e coloque o link no rodapé e no formulário de cadastro.

Limites e Pro

Grátis: termos de uso mais as políticas de privacidade e de cookies correspondentes, copie ou baixe em HTML, Markdown ou texto, e 1 rascunho salvo neste navegador.

O Pro adiciona downloads em Word (.docx) dos termos e dos demais documentos. Ver o Pro

Sobre: Gerador de termos e condições

Este gerador de termos e condições redige o acordo entre você e as pessoas que usam seu site ou app. O rascunho sempre inclui aceitação dos termos, elegibilidade e idade mínima, uso aceitável, sua propriedade intelectual, links de terceiros, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, suspensão e encerramento, lei aplicável, alterações e dados de contato. As cláusulas opcionais seguem suas respostas: responsabilidades da conta quando os usuários se cadastram, licença de conteúdo e direitos de moderação quando eles publicam, e condições de preço, pagamento, renovação automática, cancelamento e reembolso quando você vende produtos ou assinaturas.

A proteção do consumidor orienta a redação. Os limites de responsabilidade são descritos “na medida permitida por lei” e nunca excluem responsabilidade por morte, lesão corporal ou fraude; a cláusula de reembolso mantém o direito de arrependimento de 14 dias que os consumidores têm em muitas compras online na UE e no Reino Unido; e a cláusula de lei aplicável preserva o direito de processar nos tribunais do domicílio do consumidor. Quando você não responde a uma pergunta, o rascunho mostra um campo destacado em vez de inventar um valor.

O mesmo questionário também gera uma política de privacidade e uma política de cookies, nas abas vizinhas. Nada disso é aconselhamento jurídico: termos para marketplaces, produtos financeiros, serviços de saúde ou qualquer atividade regulada exigem cláusulas que este modelo não contém, por isso peça a um advogado que revise o resultado.

Privacidade

Os termos são montados no seu navegador a partir das suas respostas, que ficam salvas como um único rascunho no armazenamento local deste navegador e nunca são enviadas. Use Apagar todas as respostas para remover o rascunho.

Gerador de termos e condições: perguntas frequentes

Os termos e condições são obrigatórios por lei?
Poucas leis exigem termos de uso como tal, mas é por meio deles que você define as regras: o que os usuários não podem fazer, quem é dono do conteúdo, como funcionam os reembolsos e quais tribunais julgam disputas. Lojas online e serviços de assinatura em muitos países precisam dar informações específicas antes da contratação, e lojas de apps e provedores de pagamento costumam pedir termos. Sem eles, vale a lei padrão, que pode não atender você.
Posso limitar totalmente minha responsabilidade?
Não. Tribunais de muitos países não aceitam cláusula que exclua responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou pelos direitos legais dos consumidores. Por isso a cláusula gerada limita a responsabilidade apenas na medida em que a lei permite, estabelece como teto o que o cliente pagou nos 12 meses anteriores e diz claramente que os direitos do consumidor não são afetados.
Que condições de reembolso devo oferecer?
Informe o número de dias em que você aceita pedidos de reembolso, ou 0 se só reembolsa quando a lei exige. Em ambos os casos, a cláusula mantém o direito de arrependimento de 14 dias que consumidores da UE e do Reino Unido têm em muitas compras online, que só pode ser perdido no caso de conteúdo digital com o consentimento expresso deles. Para assinaturas, os termos também explicam a renovação automática e como cancelar.
Qual lei aplicável devo escolher?
Em geral, o país ou estado dos EUA onde sua empresa está registrada, pois é a lei que seu advogado conhece e onde você pode fazer valer os termos. Escolher uma lei não remove as proteções garantidas nos países dos próprios consumidores, e a cláusula deixa isso claro. Empresas que vendem apenas para outras empresas podem combinar o foro com mais liberdade; consulte um advogado antes de incluir arbitragem.
Como faço para os termos serem vinculantes?
Deixe-os fáceis de encontrar e obtenha concordância clara. Coloque o link dos termos no rodapé e ao lado dos botões de cadastro e de finalização da compra e, para contas ou compras, use uma caixa de seleção desmarcada ou um aviso claro de que continuar significa aceitar. Guarde a versão aceita, mostre uma data de vigência e avise os usuários antes de mudanças relevantes entrarem em vigor.

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